Classificação de riscos de contratos de concessão florestal com apoio da análise de decisão multicritério

Abstract

Contratos de concessão florestal são objetos jurídicos complexos, os quais externam interesses antagônicos entre o poder concedente e um particular, constituindo-se como relações que envolvem grande vulto financeiro e econômico, além de perdurarem por um longo prazo. Por conseguinte, são instrumentos de difícil mensuração quanto aos riscos e incertezas que podem permear a relação entre as partes. A Instrução Normativa Conjunta no 01/2016, do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e a Portaria MMA n 415/2017 trouxeram à tona a necessidade do Serviço Florestal Brasileiro, órgão gestor das florestas públicas, em manter uma gestão de riscos concernente aos processos e iniciativas estratégicos. Ademais, diante do incremento da complexidade envolvida no processo decisório verificado nos últimos anos com o aumento significativo de informações, faz-se necessário que o gestor público tenha conhecimento sobre o impacto de cada decisão a ser tomada. Diante dessas especificidades, as quais caracterizam a complexidade do problema proposto, esta pesquisa objetiva identificar os riscos relevantes e classificar os contratos de concessão florestal quanto à sua criticidade, de forma a apoiar o poder concedente no processo de tomada de decisão. Para a consecução do objetivo almejado, conduziu-se um estudo de caso, com a pesquisa de técnicas aplicáveis à identificação de riscos e a adoção de um método de análise de decisão multicritério para classificação dos contratos. Para tanto, foram considerados todos os contratos de concessão florestal assinados, período compreendido entre 2008 e 2016. Como resultado principal do estudo, foi possível classificar os contratos de concessão florestal em categorias de criticidade, com relação aos riscos identificados, possibilitando ao Serviço Florestal Brasileiro o direcionamento das ações de tomada de decisão.