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Título: Direito sanitário e saúde pública : coletânea de textos
Autor(es): Aranha, Márcio Iório (Org.)
Assunto: Direito sanitário
Saúde pública
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Data de publicação: 2003
Editora: Ministério da Saúde
Referência: BRASIL. Ministério da Saúde. Direito sanitário e saúde pública: coletânea de textos. Brasília: Ministério da Saúde, 2003. v. 1. (Série E. Legislação de Saúde). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/direito_san_v1.pdf. Acesso em: 03 abr. 2019.
Resumo: O PRIMEIRO VOLUME é composto por uma coletânea de textos pertinentes aos seguintes temas: direito sanitário; direito constitucional sanitário; ética sanitária; defesa judicial e extrajudicial de interesses transindividuais em saúde; crimes contra a saúde pública; direito e saúde mental; vigilância sanitária e proteção da saúde; epidemiologia; direito sanitário do trabalho; direito internacional sanitário; documentos internacionais em saúde; competências e rotinas de funcionamento dos conselhos de saúde; relação entre conselhos de saúde e órgãos do Poder Executivo; financiamento do SUS no bloco de constitucionalidade; assistência privada à saúde e seus reflexos no sistema público. Autores renomados contribuíram para a publicação, dentre eles: Adalgiza Balsemão; Andrea Lazzarini Salazar; Augusto Cesar de Farias Costa; Dalmo de Abreu Dallari; Deisy de Freitas Lima Ventura; Ediná Alves Costa; Ela Wiecko Volkmer de Castilho; Eleonor Minho Conill; Gilson Carvalho; Hugo Nigro Mazzilli; José Marcelo Menezes Vigliar; Karina Rodrigues; Márcia Flávia Santini Picarelli; Marcus Faro de Castro; Nelson Rodrigues dos Santos; Sebastião Botto de Barros Tojal; Sueli Gandolfi Dallari; Vidal Serrano Nunes Júnior.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito (FD)
Licença: © 2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
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