Possibilidades e limites da desinstitucionalização em um Centro de Convivência e Cultura do Distrito Federal : contribuições para consolidação da política nacional de saúde mental brasileira

Abstract

O estudo que ora apresentamos teve por objetivo analisar o processo de Desinstitucionalização desenvolvido num Centro de Convivência e Cultura – CECONC no Distrito Federal, no sentido de identificar elementos norteadores do trabalho nesse tipo de dispositivo que compõem a Política Nacional de Saúde Mental - PNSM. Através desta pesquisa pudemos discutir sobre o papel dos Centros de Convivência e Cultura na PNSM Brasileira, no sentido de fornecer contornos teórico-metodológicos para este tipo de dispositivo; refletir sobre o processo de Desinstitucionalização, como importante eixo da Política Nacional de Saúde Mental, na perspectiva do fortalecimento da cidadania e da produção de espaços orientados para emancipação dos sujeitos em sofrimento; identificar os parâmetros referencias presentes na prática de cuidado em CECONC no Distrito Federal, tendo como base o eixo da Desinstitucionalização; e, analisar as contribuições da ação prática neste tipo de dispositivo para o processo de Desinstitucionalização. Adotamos como procedimentos metodológicos a revisão narrativa de literatura, observação participante, associada à entrevista semiestruturada e grupo focal. Para análise dos dados utilizamos análise de conteúdo. Os dados que encontramos nesta pesquisa nos permitem dizer que, de acordo com os parâmetros da PSNM, o CECONC estudado cumpre seu papel quando inverte o circuito de controle favorecendo a circulação pela cidade, a livre expressão e a autonomia afetiva; quando promove Abertura Institucional produzindo regras e normas por meio do consenso e operando na perspectiva da Transdisciplinaridade; quando outorga o Exercício do Poder por intermédio de uma Práxis Democrática: quando mantém abertas as contradições que estigma provoca; quando, em sua Ação Prática está oferecendo acolhimento, afeto e escuta, operando respeito e singularidade, promovendo autonomia, cidadania e emancipação; e, quando se constitui num espaço de formação crítica e militante.