A política do fator acidentário de prevenção e sua relação com os acidentes de trabalho no Brasil

Abstract

Ações realizadas pela Previdência Social buscam diminuir a acidentalidade por meio da teoria do “bônus malus”, onde a empresa com maior número de acidentes tem uma tributação maior no mesmo ramo de atividade. O objetivo deste estudo foi analisar a incidência dos acidentes de trabalho, no período de 2008 a 2014, no Brasil, nas grandes regiões geográficas, e de acordo com a faixa etária, sexo, causa, ramo de atividade econômica e gravidade; comparar as incidências de acidentes de trabalho segundo as causas e ramos de atividades nos períodos antes (2008 e 2009) e depois (2011 a 2014) da aplicação da política introduzida pelo Decreto n.º 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que tinha como propósito diminuir o número de acidentes de trabalho, mediante o pagamento de imposto de acordo com o grau de acidentalidade nas empresas brasileiras. Estudo ecológico com análise de série temporal. Foi realizada análise das incidências em relação às regiões geográficas, sexo, faixa etária, causas - de acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), ramo de atividades - de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0), e gravidade dos acidentes. A prevalência dos acidentes de trabalho foi analisada conforme as causas e as atividades econômicas. Comparou-se os dados de incidência de acidentes de trabalho, segundo causas e atividades econômicas no período antes (2008 e 2009) e depois da aplicação da política (2011 a 2014) através do Teste Mann-Whitney, com nível de significância de 5%. Houve diminuição dos acidentes de trabalho ocorridos no Brasil, contudo não foi uniforme para as regiões geográficas, faixa etária, sexo, causas, atividades econômicas e gravidade. As regiões Sul e Sudeste, o sexo masculino, a faixa etária entre 20 e 49 anos, apresentaram as maiores quedas das incidências. A redução ocorreu para a quase totalidade das causas, atividades econômicas e gravidade dos acidentes. 70,87% das causas ocorreram no grupo de lesões, envenenamento e outras consequências de causas externas. Este grupo apresentou as diminuições mais expressivas. 31,72% das atividades com maior prevalência ocorreram no setor de indústrias de transformação. Por outro lado, houve aumento da incidência dos acidentes no grupo denominado fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde. As atividades econômicas nas quais houve diminuição dos acidentes foram: indústrias de transformação; comércio, reparação de veículos automotivos e motocicletas e construção. Houve diminuição nos casos de acidentes que resultaram em assistência médica, afastamento maior do que 15 dias e óbitos. Quando se comparou o período antes e após a aplicação da política, não se identificou diferença estatística nos grupos classificados segundo as causas e atividades econômicas, com exceção do grupo de indústrias de transformação, em que se detectou redução significativa dos acidentes de trabalho (p<0,05). Mesmo havendo redução dos acidentes de trabalho na maioria das unidades ecológicas analisadas, existe a necessidade de avanço da política do Fator Acidentário de Prevenção para melhor efetividade na redução dos acidentes, esperando-se que ocorra de forma mais homogênea.