Etnografia de documentos e de práticas estatais : análise da atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais durante a instalação do empreendimento minerário em Conceição do Mato Dentro/MG

Abstract

O Projeto minerário Minas-Rio, empreendimento do conglomerado britânico Anglo American, inclui, além de um mineroduto e um porto, uma mina de minério de ferro, em Conceição do Mato Dentro/MG. A gravidade das mudanças e danos deflagrados pelo empreendimento e as denúncias das comunidades mobilizadas, em face de um processo de licenciamento caracterizado pelo subdimensionamento dos impactos, pelo desconhecimento do universo sociocultural afetado, e por denúncias recorrentes de violações de direitos, impulsionaram iniciativas diversas do Ministério Público, visando seja à judicialização, seja à resolução negociada dos conflitos. O foco da dissertação são os documentos produzidos durante o processo de instalação do empreendimento, com o propósito de investigar o campo de relações e o conjunto de práticas vislumbradas pela análise da materialidade produzida por um Inquérito Civil Público (ICP) instaurado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Os documentos, como tecnologia de Estado, são analisados por suas dinâmicas, efeitos e poderes mobilizados por meio dos procedimentos institucionais: audiências e reuniões públicas, recomendações legais, requisições, vistorias, notificações, tecnologias de mediação e termos de ajustamento de conduta. O intuito da dissertação é analisar como o compromisso do MPMG de fortalecer a resolução negociada de conflitos socioambientais - visando a atingir “maior pacificação social” e “menor judicialização” - se atualizou no caso da mineração em CMD frente ao modelo extrativista, que causa amplos e graves danos sociais e ambientais. Seguir os documentos do Inquérito é seguir a maneira como as denúncias de violações de direitos humanos foram, no tempo e no espaço, atualizadas, elaboradas e disputadas pelos diferentes agentes, configurando valores e embates moral e simbólico. O desencadeamento e os efeitos das intervenções estatais produziram a gestão temporal e espacial de sujeitos de direitos com a pretensão de torná-los cidadãos empoderados, isto é, mobilizados pelos seus direitos de maneira eficaz e engajada em negociar, colaborar e solucionar consensualmente.