Cidade e democracia : agenda das novas arenas de luta urbana a partir do Movimento Pau de Arara

Abstract

Esta tese apresenta a agenda das novas arenas de luta urbana, cujas demandas convergem para o direito de usufruir de bens, serviços e estruturas da cidade e de participar, de modo mais efetivo, daquelas decisões de governo que afetam a coletividade local. A partir do Movimento Pau de Arara, conectando-o a outros eventos de semelhante perfil, aproxima os temas “cidade” e “democracia” no campo da mobilidade urbana, alinhando a empiria aos aportes teóricos e normativos pertinentes. As duas temáticas têm exigido constantes análises porque, a depender das posições político-ideológicas, elas podem ser lidas de diversas maneiras. Na concepção capitalista, cidade é apenas uma mercadoria. Para os movimentos sociais urbanos, é espaço de ação política organizada e democrática. Pela lei, tem a função de garantir o bem-estar humano. Mas, a precarização das estruturas e dos serviços urbanos, somada à escassez de participação, parecem distanciá-la de algumas dessas leituras. Por isso é importante refletir sobre qual tipo de cidade deve ser prioritário e, por conseguinte, qual o direito a norteá-la. Em paralelo, a democracia tem sido objeto de intenso debate, sobretudo quanto ao exaurimento da forma liberal-representativa e à necessidade de alternativas. Os déficits de legitimidade da representação e as limitações do modelo de participação institucionalizada demandam paradigmas democráticos que viabilizem maior interferência das pessoas nas decisões políticas que lhes afetam. De sorte que a abordagem aqui segue a teoria jurídica crítica e o materialismo histórico-dialético para afirmar, em hipótese central, que o Movimento Pau de Arara se constituiu numa nova arena de luta urbana, com potencial para construir o direito à cidade e reinventar a democracia. Essa afirmação tem ancoragem em pesquisa empírica, mediante estudo de caso, além de base teórica e normativa, cujos dados resultam de formulários, entrevistas, análise documental e bibliográfica, além de visitas a órgãos públicos e dos diálogos livres. Mediante a técnica da replicação, a pesquisa lança o argumento de que essas novas arenas assumem o papel de viabilizar o reconhecimento e a criação de direitos, além de formatar instâncias de atuação dentro e fora da institucionalidade estatal, a exemplo de movimentos sociais, fóruns permanentes de discussão e assembleias populares. E que, ao fazê-lo, elas constroem o direito à cidade e reinventam a democracia.