Como prestar contas do que é secreto? : uma visão econômica das despesas sigilosas do orçamento público federal

Abstract

Neste trabalho discutimos como prestar contas do que é secreto, apresentando a visão econômica das despesas sigilosas no orçamento público federal. O orçamento público é um instrumento de gestão utilizado pelo governo, em que fixa receitas e despesas a serem executadas no exercício de reporte. O orçamento vem sofrendo transformações com o passar do tempo, haja vista mudanças nas necessidades da sociedade. Dentre as despesas executadas pelo governo, algumas despesas possuem características peculiares, são as despesas de caráter sigilo. Esse tipo de despesa existe há muito tempo e as razões de sua existência são distintas, seja para a proteção da sociedade e do Estado, para salvaguardar informações estratégicas ou proteger ações sensíveis. Existem vários tipos de despesas que são executadas com característica de sigilo, sendo possível filtrar por natureza de despesa e ação orçamentária nos Portais da Transparência do Governo Federal, SIGA Brasil e Tesouro Gerencial. Ainda, é possível conhecer a magnitude das despesas sigilosas executadas no orçamento público federal. Diversos órgãos se utilizam desse tipo de despesa, como: o Ministério da Defesa e suas respectivas Forças, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, o Ministério das Relações Exteriores, o Gabinete de Segurança Institucional, a Agência Brasileira de Inteligência, a Presidência da República, a Vice-Presidência da República, dentre outros. Na atuação governamental, considera-se que o governo pode falhar na consecução de políticas públicas. Assim, conhecer as causas das falhas de governo é imprescindível para agir na minimização de sua ocorrência. Haja vista que o governo pode falhar na realização de políticas públicas que envolvam recursos ostensivos, o que dirá das que utilizam recursos sigilosos? As falhas de governo de ações que envolvam despesas sigilosas são minimizadas com a prestação da accountability realizada pelos órgãos de controle, os quais legitimam a boa aplicação das despesas sigilosas, mesmo não sendo divulgadas amplamente.