O paradoxo entre o envelhecimento, a contrarreforma da previdência social e a emancipação política da pessoa idosa

Abstract

Esta dissertação examina, as medidas de contrarreforma na previdência social - RGPS, entre os períodos de 2014 a 2017 referentes aos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, e suas incidências na emancipação política da pessoa idosa no Brasil. Argumenta-se que as medidas da contrarreforma na previdência social, propostas e efetivadas após a Constituição Federal de 1988, objetivam legitimar as proposições auferidas pelo projeto neoliberal de minimização da previdência social pública e maximização dos incentivos ao mercado financeiro: por meio da expansão dos fundos de pensão, previdência privada, crédito consignado, entre outros. Há um direcionamento por parte desses grupos que monopolizam a atividade política no sentido de fazer com que o Estado atue de forma mínima no âmbito social, responsabilizando os sujeitos e a sociedade pelo trato das expressões da questão social. Nesse panorama, o envelhecimento populacional tem sido uma das principais justificativas para as medidas de contrarreforma no sistema de seguridade social, em especial na política de previdência social, penalizando a população idosa por meio de medidas que restringem o acesso aos benefícios de aposentadoria e pensão por morte. Só em 2015, segundo IBGE (2018), cerca de 75,5% da população idosa recebia algum tipo de benefício previdenciário, representando parte fundamental da renda que garante a subsistências desses sujeitos. Considera-se que o Brasil tem vivenciado um período de distanciamento da emancipação política, por meio da neoliberalização do Estado e do avanço do conservadorismo elevado a níveis cada vez mais extremos, que se pautam por medidas de enxugamento das políticas sociais. Portanto, diante do avanço do projeto neoliberal no Brasil, verifica-se que a política de previdência social é um instrumento importante de luta em prol do aprofundamento da emancipação política da população idosa. Esse processo está condicionado à luta de classes e a uma correlação de forças que possibilite, dentre outros determinantes, o aprofundamento das medidas direcionadas para o fortalecimento e universalização do sistema de seguridade social e a reconfiguração do Estado a partir de medidas direcionadas para a ampliação da democracia.