Internet y elecciones políticas : análisis de los instrumentos regulatorios de Brasil y Colombia (2014-2018)

Abstract

O trabalho tem como objetivo principal analisar o uso da desinformação com fins políticos ou eleitorais em ambientes digitais no Brasil e na Colômbia, para assim obter uma melhor compreensão do problema e determinar as possíveis respostas regulatórias no processo de estruturação no campo jurídico. Para este efeito, foram realizados três estudos principais, foram examinados alguns casos que tiveram uma grande controvérsia nos países foco de estudo, posteriormente foi realizado um desenvolvimento teórico sobre bases filosófico-legal e sócio-legais do problema de pesquisa e mais tarde foi realizada uma análise normativa com abordagem comparativa das respostas regulatórias existentes, para depois traçar alguns desafios, ações e perspectivas futuras em relação ao problema supracitado. Dentro da pesquisa foram utilizados instrumentos metodológicos de pesquisa jurídica, como estudo de caso e análise jurisprudencial, no entanto, a principal metodologia que serviu de base para a pesquisa foi a análise comparativa, tendo como principal modelo de estudo a proposta de Mirjan Damaška com base na comparação dos princípios que estão em conflito em casos de disseminação de desinformação na Internet para fins eleitorais, onde existe a tensão entre os princípios da segurança eleitoral e liberdade de expressão. Entre os principais resultados encontrados está a definição de um método para a análise do problema em estudo baseado na análise de princípios jurídicos, bem como a proposição de algumas bases para um novo modelo regulatório que responda aos problemas levantados nesta pesquisa fundamentado na teoria responsiva.