Evolução recente da política ambiental no Brasil : uma análise a partir do Plano Plurianual 2000/2003

Abstract

A política ambiental é o conjunto de metas e instrumentos que visam reduzir os impactos negativos da ação humana sobre o meio ambiente, portanto, o não atendimento das demandas sociais ambientais pode signifi car a não preservação do meio ambiente. Para verificar a capacidade de atendimento dessas demandas, considerando as metas planejadas pelo Governo, é importante compreender como se comporta a execução orçamentária da política ambiental e quais são seus principais obstáculos. Portanto, o objetivo desse estudo é caracterizar a execução da política ambiental em função dos programas do Plano Plurianual (PPA) 2000/ 2003. A pesquisa é realizada sob a ótica das contribuições neo-institucionais sobre instituições, custos transacionais e mudança institucional e, também, das contribuições dos modelos de interpretação do processo orçamentário, entendido como o pilar estruturante da política ambiental. O delineamento adotado constitui uma estrutura de metodologia indutiva em um estudo de caso exploratório. O desempenho da execução da política ambiental é compreendido em termos de três indicadores, sendo eles: o indicador de desempenho de execução do PPA por meta física (IDPPA), o indicador de desempenho de execução do total de LOAs por meta física (IDLOA) e o indicador de desempenho de execução de metas físicas (IDF). Para complementar a compreensão do comportamento dessas variáveis e buscar as suas possíveis relações causais, são utilizados dados qualitativos obtidos nos relatórios oficiais de gestão anuais dos gestores do programas. Foi verificada a existência de uma matriz institucional com altos custos transacionais que se origina da dificuldade na atuação dos atores e na execução da política, uma vez constatados os baixos resultados da execução dos programas da política pública ambiental. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Environmental policy is understood as the set of goals and instruments that aim at reducing the negative impacts of the human action over the environment. To verify Government's capacity to meet environmental demands, it is important to understand the execution of environmental policy as well as its main obstacles. It is therefore the objective of this dissertation to characterize the execution of the environmental policy in terms of programmes in the Plano Plurianual (PPA) 2000/2003. The theoretical basis of this study focus is on the concepts of institutions, transactional costs and institutional change, and includes as well an analysis of the contributions of budgetary process models. The research was developed around an exploratory case study according to the inductive method. The performance of the execution of environmental policy is measured with three indexes: cost per unit in PPA (IDPPA), cost per unit in the total of LOAs (IDLOA) and index of physical production (IDF). The study analyses qualitative information obtained in the offi cial annual reports of management, produced by the managers of the programmes, in order to complement the understanding of these variables, and to search possible causal relations. The study verifi ed the existence of an institutional matrix with high transactional costs produced by the diffi culty of the actors in executing the policies, and evidenced by the lack of satisfactory results in the performance of environmental policy programmes.