Justiça, reconhecimento e modernização : a judicialização da violência doméstica e seus dilemas no Brasil e em Timor-Leste

Abstract

Esta dissertação discute a implementação de medidas judiciais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil e em Timor-Leste, nomeadamente a Lei 11.340/06 – conhecida como Lei Maria da Penha – e a Lei n° 7/2010 – conhecida como Lei Contra Violência Doméstica – respectivamente. Apontam-se as demandas políticas e sociais que embasaram a adoção de tais medidas legais para então abordar os dilemas que estão relacionados aos contextos de judicialização da violência doméstica. A pesquisa se debruçou sobre uma extensa produção literária que retrata o contexto brasileiro no tocante à adoção e aplicação da Lei Maria da Penha para então abordar comparativamente os complexos dilemas de aplicação da Lei Contra a Violência Doméstica, o que é feito a partir de uma etnografia que acompanha organizações e instituições locais leste-timorenses no atendimento a mulheres atingidas pela violência doméstica. Argumento que, por meio da implementação das referidas leis, tem-se produtos que estão para além da simples persecução penal de acusados e a salvaguarda dos direitos das mulheres, apontando que o sistema de justiça, por meio da prática de seus agentes, opera para a produção de subjetividades assentadas em valores modernos, o que contribui para os processos de modernização em curso em ambos os países. Assim, questões de justiça, reconhecimento e modernização se imbricam para dar origem a uma série de reflexões sobre a produção de sujeitos e de posições de sujeito surgidas nos contextos de aplicação de medidas de combate à violência doméstica.