Justiça restaurativa em conflitos envolvendo violência doméstica no Brasil : análise a partir da experiência de Novo Hamburgo - RS

Abstract

Este trabalho busca lançar hipóteses de como tem sido introduzida a justiça restaurativa no judiciário brasileiro, mais especificamente no campo da violência doméstica, a partir do caso de Novo Hamburgo. Mapeei programas implementados no Judiciário, e, para selecionar o local da pesquisa empírica, avaliei tempo de implementação, consolidação da experiência, frequência de atividades e possibilidade de acesso ao campo. Escolhi então a comarca de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. A pesquisa teve inspiração etnográfica, e foram colhidos dados em entrevistas, documentos (processos judiciais e restaurativos) e observação participante e não participante. Analisei as práticas restaurativas à luz dos questionamentos teóricos de Angela Cameron, Julie Stubbs, Kathleen Daly, Sarah Curtis-Fawlay e Susan Landrum, tentando imprimir-lhes uma lente de gênero a partir dos ensinamentos de Flávia Biroli, Raewyn Connell e Rebecca Pearse. Para atingir esse intento, estabeleci os seguintes objetivos específicos:1) observar como são selecionados os casos submetidos à prática restaurativa; 2) analisar os materiais (textos, vídeos, músicas) usados nas práticas restaurativas; 4) entender os fluxos entre justiça restaurativa e sistema de justiça convencional, identificando eventuais impactos do processo restaurativo no procedimento judicial e o que há de ruptura ou permanência com o sistema criminal tradicional. Ao final, levanto preocupações com um possível reforço da ordem desigual de gênero e com a falta de problematização das razões estruturais da violência doméstica. Questiono, ainda, de onde fala o Judiciário e as confusões eventualmente geradas em seu lugar de laicidade.