Governança da educação básica no Brasil : construção e validação de um instrumento de medida

Abstract

A crise da governança é um obstáculo ao desenvolvimento humano e socioeconômico de um país, por isso se espera dos Estados a capacidade de articular as partes interessadas na governança, a fim de fortalecer e empoderar os atores sociais no estabelecimento da direção e no controle das políticas públicas. Este estudo fundamenta-se em produções científicas recentes sobre política educacional. As pesquisas indicam que parte das dificuldades a serem superaras para o alcance da qualidade da educação relaciona-se aos processos de governança educacional. Assim, a adoção da governança é uma determinante relevante para a elevação das condições de aprendizagem dos estudantes. A presente pesquisa tem como objetivo principal caracterizar e avaliar o processo de governança na educação básica do Brasil, para isso foi construído e validado um instrumento de medida para avaliação da governança nos sistemas de ensino no básico no país. Utilizou-se uma abordagem mista de pesquisa, a investigação se baseou em análise documental e adotou-se a metodologia Govemance Analytical Framework (GAF), cuja finalidade foi observar e analisar os processos de governança que auxiliam na problematização dos achados da pesquisa. A construção e a validação do instrumento de medida para avaliação da governança nos sistemas de ensino básico do Brasil observaram os protocolos de Pasquali (2009). Dentre os resultados, destacam-se as seguintes contribuições: as funções típicas da governança são direcionar e controlar a gestão educacional em seus diversos níveis; o principal instrumento legal de governança em vigor é o Plano Nacional de Educação; os problemas delimitados predominantes no corpus analisado, referem-se ao financiamento e a qualidade da educação. A principal contribuição diz respeito à construção e validação de um instrumento de medida para avaliação do processo de governança nos sistemas de ensino básico, contribuindo parcialmente para construção de indicadores globais dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em especial ao ODS 4, Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.