Planejamento e gerenciamento do uso do solo de aeroportos e áreas vizinhas no Brasil : o caso do Aeroporto de Aracaju, de 2009 a 2018

Abstract

Esta dissertação aborda o planejamento e gerenciamento do uso do solo de aeroportos e áreas vizinhas no Brasil, atividades reconhecidas como as mais adequadas para prevenir, mitigar e resolver conflitos urbanísticos deste tipo entre aeroportos e seus entornos. Estes conflitos dizem respeito às restrições inerentes aos Planos de Zona de Proteção do aeroporto e helipontos, dos auxílios à navegação aérea e das rotas especiais de aviões e helicópteros (PZPA, PZPH, PZPANA e PZPREAH), às atividades de natureza perigosa para a aviação (de produção ou armazenamento de explosivos ou inflamáveis ou geradoras de fumaça, emanações, reflexos, irradiações etc.), à Área de Segurança Aeroportuária contra fauna aérea e terrestre (ASA) e ao Plano de Zoneamento de Ruído de aeródromo (PZR). No estudo de caso do Aeroporto de Aracaju, a pesquisa verificou como foram tratados os conflitos de uso do solo entre o aeroporto e os municípios de Aracaju e São Cristóvão, ambos na principal área de influência urbanística do aeroporto, de agosto de 2009 a julho de 2018. O marco de 2009 corresponde à celebração de Acordo de Cooperação Técnica, entre o Aeroporto de Aracaju e a Prefeitura Municipal da capital sergipana, que teve por objetivo a elaboração e implementação do Plano de Integração Operacional Urbana do aeroporto (PLIU), publicado em setembro de 2014 e destinado a melhorar a relação urbanística entre o aeroporto e a cidade. O PLIU, entretanto, não teve repercussões urbanísticas efetivas nos dois municípios. O referencial teórico do planejamento multi-institucional e integrado, estratégico-tático-operacional, é usado na avaliação do PLIU, revelando as causas do ocorrido.