Análise dos elementos de esforços de inovação nas firmas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Lei do Bem

Abstract

A prática de incentivos fiscais à inovação é comumente adotada e estudada por diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento, uma vez que ela é utilizada como um importante instrumento de política tecnológica voltada a estimular as firmas na realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. O uso dessa ferramenta de incentivo fiscal culmina numa discussão acadêmica nacional e internacional, posto que visa analisar a capacidade que as firmas beneficiárias pelas isenções possuem em transformarem o mecanismo do incentivo fiscal, propiciado pela política pública, em pesquisa e desenvolvimento voltados às atividades de inovação e resultados econômicos. Sobre esses aspectos a referida dissertação objetiva analisar se os incentivos fiscais à inovação, contidos pela Lei n° 11.196/05 (Lei do Bem - LB), alterada pela Lei n° 13.243/16, proporcionam ganhos financeiros e de inovação para as firmas por meio do desenvolvimento da pesquisa tecnológica. Nesse sentido, a dissertação busca analisar o instrumento de política pública, bem como mensurar se tal política gera atividade de inovação nas firmas que usufruíram dos incentivos da LB, posto que este é o principal mecanismo de política pública tributária, adotado pelo governo brasileiro, com intuito de intensificar as atividades das firmas inovadoras no sistema inovação nacional.