Quilombolas e navais : contribuições à crítica do Estado e do Direito a partir do conflito na comunidade remanescente de quilombo de Rio dos Macacos

Abstract

A partir do conflito fundiário que opõe a Comunidade Remanescente de Quilombo de Rio dos Macacos e a Marinha do Brasil, esta tese se propõe a investigar os entraves à efetivação das normas constitucionais relativas aos direitos fundamentais de comunidades quilombolas e os potenciais expansivos de uma hermenêutica voltada à inclusão e ao reconhecimento da diferença. Para este fim, parte-se da descrição do conflito com base na documentação produzida pela própria comunidade e pelo Estado, em processos judiciais e administrativos. A partir dos discursos e práticas mobilizados no âmbito do conflito, a tese busca historicizar as relações étnico-raciais que marcam o contato entre o Estado Brasileiro e as comunidades tradicionais. Para isso, reconstrói o desenvolvimento do conceito de quilombo no pensamento social e jurídico brasileiro, até a constitucionalização dos direitos étnicos resultante do processo constituinte de 1988, com destaque às contribuições teóricas e políticas de Abdias do Nascimento, Lélia Gonzalez e Beatriz Nascimento. Para compreender as participações contraditórias do Estado Brasileiro no conflito, atuando como garantidor e, ao mesmo tempo, violador de direitos fundamentais, a tese apoia-se nas reflexões de Nicos Poulantzas e Evgeny Pachukanis sobre as relações entre as instituições estatais e a forma econômica do Capital. Indo além dos autores marxistas, a tese retoma a crítica pós-colonial para sustentar o papel estruturante da raça na formação do Estado e da economia nacionais. A partir deste diagnóstico, busca contrapor o projeto político representado pelas comunidades quilombolas ao modelo de desenvolvimento nacional que guia a atuação do Estado no conflito de Rio dos Macacos.