Alocação ótima do gasto público nos municípios brasileiros

Abstract

No contexto econômico brasileiro atual, é possível observar que se desenvolve um debate sobre os rumos e as propostas das políticas fiscais capazes de promover a solvência do setor público e a estabilidade da dívida pública, motivado principalmente pelos resultados fiscais e a trajetória ascendente da dívida pública nos últimos anos. Neste cenário, exigem-se tomadas de decisões que impliquem redução e alocação mais produtiva dos gastos públicos brasileiros. As peculiaridades do arranjo federativo do Brasil resultaram em diferentes estágios de desenvolvimento das unidades federadas na busca pela definição de políticas fiscais que possam contribuir para o crescimento econômico do país. Há uma incompatibilidade entre políticas de estabilização macroeconômica e políticas de provisão de bens e serviços, que são, em grande parte, providos pelos governos subnacionais. Face a essa conjuntura, o objetivo deste trabalho é analisar a influência da composição dos gastos públicos municipais na promoção do crescimento econômico, no período entre 2001 e 2016. Para tanto, o estudo compreende 58.677 observações, analisando 5.533 municípios brasileiros. Com o intuito de examinar a produtividade (ou improdutividade) dos gastos públicos por função municipal em relação ao crescimento econômico, os modelos empíricos se fundamentam no modelo teórico de Devarajan, Swaroop e Zou (1996). Todos os modelos foram estimados pelo modelo de efeitos fixos. Os resultados indicam que, nos municípios tomados em conjunto ou classificados em desenvolvidos e não desenvolvidos, a produtividade dos gastos municipais foi menor do que o peso morto gerado pelo montante dos tributos necessários para os financiar. Além disso, os resultados indicam que, nos municípios desenvolvidos, foram produtivos os gastos com habitação e urbanismo e com energia, e foram improdutivos os gastos com a função legislativa. Nos municípios não desenvolvidos, os gastos com a função transportes foram produtivos, enquanto os gastos com as funções judiciária e saúde foram improdutivos. Como análise adicional, examinou-se uma relação teórica não-linear dos gastos públicos com o crescimento econômico. Nos municípios não desenvolvidos, inferiu-se uma relação não linear dos gastos com as funções judiciária e educação e cultura. Nos desenvolvidos, inferiu-se uma relação não linear dos gastos com as funções legislativa e saúde e saneamento. De acordo com os parâmetros estimados, o limite ótimo do gasto com a função judiciária seria de aproximadamente 16%; o do gasto com a função educação e cultura seria de aproximadamente 28%; o do gasto com a função legislativa seria de aproximadamente 2%; e o do gasto com a função saúde e saneamento seria de aproximadamente 25%, não existindo aumento nos retornos a partir desses pontos. Os resultados desta pesquisa corroboram as evidências apontadas no estudo de Devarajan, Swarrop e Zou (1996). Diante desses resultados, sugere-se uma realocação na composição dos gastos públicos municipais brasileiros com o objetivo de alcançar uma maximização da contribuição de cada gasto no crescimento econômico.