http://repositorio.unb.br/handle/10482/36303| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Título: | Impacto financeiro da implantação do CAQi no Brasil |
| Outros títulos: | Implantation financial impact of CAQi in Brazil Impacto financiero de la implantación del CAQi en Brasil |
| Autor(es): | Araújo, Raimundo Luiz Silva |
| ORCID: | http://orcid.org/0000-0002-8658-2173 |
| Assunto: | Educação - financiamento Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Custo aluno-qualidade inicial Valorização dos profissionais da educação Qualidade (Educação) |
| Data de publicação: | 2019 |
| Editora: | Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes |
| Referência: | ARAÚJO, Raimundo Luiz Silva. Impacto financeiro da implantação do CAQI no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 40, e0181802, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/es0101-73302019181802. Disponível em: http://scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302019000100324. Acesso em: 23 jan. 2020. |
| Resumo: | Desde a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), a implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) tornou-se uma obrigação legal. Com o término da validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020, discutir sua revisão é debater a implantação do CAQi. Este artigo sistematiza uma simulação do impacto financeiro da implantação do CAQi (ano-base 2015), utilizando o formato atual do Fundeb (com as devidas adaptações), alocando nos fundos estaduais a totalidade de recursos vinculados pelo art. 212 da Constituição Federal. Torna-se necessário mudar a lógica redistributiva do Fundeb, bem como alocar maiores de recursos da União destinados à complementação dos fundos estaduais. Ademais, a contabilização das receitas de impostos municipais nas capitais provocaria perdas para quase metade destas, exigindo pactuação federativa para não desestabilizar o atendimento nessas cidades. |
| Abstract: | Since the approval of the National Plan for Education (PNE), the implementation of the Initial Student-Quality Cost (CAQi) has become a legal obligation. With Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valuation of Education Professionals (Fundeb) due to expire in 2020, discussing its review is discussing the implementation of CAQi. This article systematizes a simulation of the implementation of CAQi’s financial impact (base year 2015), using the current format of Fundeb (with the appropriate adaptations), allocating in state funds all the resources whose spending is bound by article 212 of the Federal Constitution. It is necessary to change the redistributive logic of Fundeb and allocate more resources of the Union. Moreover, the accounting of municipal tax revenues in the capitals would cause losses for almost half of them, requiring a federative agreement not to destabilize the service in those cities. |
| Resumen: | Desde la aprobación del Plan Nacional de Educación (PNE), la implantación del Costo Alumno-Calidad Inicial (CAQi) se tornó una obligación legal. Con el término de la validez del Fondo de Manutención y Desarrollo de la Educación Básica y de Valorización de los Profesionales de la Educación (Fundeb) en 2020, discutir su revisión es debatir la implantación del CAQi. Este artículo sistematiza una simulación del impacto financiero de la implantación del CAQi (año-base 2015), utilizando el formato actual del Fundeb (con las debidas adaptaciones), asignando en los fondos estaduales la totalidad de recursos vinculados por el Art. 212 de la Constitución Federal. Se torna necesario cambiar la lógica redistributiva del Fundeb, así como asignar mayores de recursos de la Unión destinados a la complementación de los fondos estaduales. Además, la contabilización de los ingresos de impuestos municipales en las capitales provocaría pérdidas para casi mitad de estas, exigiendo ajuste federativo para no desestabilizar la atención en estas ciudades. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Educação (FE) |
| Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
| Licença: | (CC BY-NC) - © 2019 Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES Este é um artigo de acesso aberto distribuído nos termos de licença Creative Commons. |
| DOI: | https://doi.org/10.1590/es0101-73302019181802 |
| Aparece nas coleções: | Artigos publicados em periódicos e afins |
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