A judicialização na saúde : estudo de múltiplos casos nos municípios brasileiros

Abstract

Esta tese dedica-se a uma análise da mediação sanitária como instrumento de resolução de conflitos extrajudiciário. O objetivo geral da pesquisa foi compreender o fenômeno da judicialização, identificando a mediação sanitária como instrumento de prevenção às demandas judiciais da saúde; além disso, fundamenta-se no contexto da construção sócio-histórica da política pública do setor saúde. Utilizou-se o método quali-quantitativo, cujos instrumentos e técnicas de coleta e análise dos dados voltaram-se à análise, compreensão e interpretação dos conteúdos selecionados com amostra não probabilística. Utilizaram-se dois roteiros de entrevista – aos secretários municipais de saúde e aos juízes –, estruturados em cinco categorias, tendo em comum o significado da judicialização e de mecanismos de resolução. Para os secretários, destacaram-se as razões da judicialização, as alternativas de resolução e os insumos mais demandados; para os juízes, destacou-se o embasamento jurídico. Resultados: Constatou-se que 77,5% dos juízes recorreram a apoio nas ações judicializadas; 77,5% das comarcas não contam com mediação de conflitos sanitários; e 65,4% dos municípios contam com grupo para mediação. Os gastos anuais com a judicialização variam entre os respondentes, registrando-se em um extremo, para 51,2% deles, gastos de menos de R$100 mil, e em outro, para 9,3%, gastos de mais de R$1 milhão. Conclusão: Apesar do apoio às decisões e da existência grupos de mediação, a judicialização da saúde avoluma tribunais e impacta o orçamento dos municípios, comprometendo também suas ações na atenção básica à saúde.