O Proinfância e a Meta 1 do PNE : políticas públicas em direções contrárias

Abstract

A presente pesquisa avalia a contribuição do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância para o alcance da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – PNE, que está relacionada à universalização do atendimento para crianças de 4 e 5 anos e com a ampliação da oferta para crianças de 0 a 3 anos. Esse estudo apresenta uma análise quantitativa e qualitativa dos dados sobre o Proinfância, extraídos do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle – Simec, bem como os dados do Censo Escolar no período de 2007 a 2018. A contribuição do Proinfância, na abertura de novas vagas em estabelecimentos de Educação Infantil foi calculada a partir da elaboração de um indicador que mensura individualmente o percentual do aumento de vagas em Educação Infantil de 5.541 municípios no período de 2010 a 2018. Os resultados encontrados indicam que o Proinfância contribui para a abertura de novas vagas na Educação Infantil, demonstrando que os municípios beneficiados por esta política pública obtiveram um incremento de matrículas, em média, de 4,7 pontos percentuais a mais que aqueles que não possuem unidades do Proinfância concluídas. Constatou-se também, a partir da análise do indicador relacionado ao Índice de Vulnerabilidade Social – IVS, que o Proinfância também possui impacto positivo tanto nos municípios mais quanto nos menos vulneráveis. Verificouse, também, uma significativa queda nos investimentos em novas creches e pré-escolas e o cancelamento expressivo de unidades anteriormente acordadas o que pode comprometer inclusive a execução dos estabelecimentos de Educação Infantil ainda pactuados. Tais questões apontam que, embora o Proinfância contribua para o incremento de matrículas em estabelecimentos de Educação Infantil, e consequentemente para o alcance da Meta 1 do PNE, estas políticas estão em direções contrárias porque para o alcance da referida Meta deveria haver um incremento nos investimentos do Programa e não uma queda como foi verificado.