A legitimidade do uso da terra indígena a partir do protagonismo dos povos indígenas

Abstract

O presente estudo visa demonstrar que o uso da terra indígena por não índios para ser legítimo precisa contar com a participação protagonista dos povos afetados por projetos, obras ou empreendimentos, de modo a romper com o padrão excludente e intervencionista que permeou historicamente as relações entre povos indígenas/estado/sociedade civil e que os deixou à margem das importantes decisões de impacto em suas terras, vidas e recursos. Oportunizar uma participação protagonista significa não só permitir acesso à informações e esclarecimentos, mas significa sobretudo viabilizar a inclusão ativa dos indígenas nos processos de tomadas de decisões, permitindo-os levar suas questões ao debate e à negociação com o estado e empresas, construindo um canal de comunicação constante que os conduza à centralidade de qualquer projeto que os impacte diretamente. Ações protagonistas constituem uma alternativa ao indigenismo integracionista que orientou as políticas dos países latino-americanos por décadas e que institucionalizou a aculturação e “civilização” dos índios como objetivo de governo. Sob a lógica da conquista pelos povos indígenas do controle sobre seus territórios e recursos, sobre suas vidas, escolhas e prioridades, partimos do pressuposto de que um devido procedimento de consulta, no qual lhes seja oportunizado o protagonismo, seria um caminho apto para promover a transformação da política institucionalizada de marginalização e opressão aos povos autóctones. Os protocolos autônomos de consulta seriam a chave para esse processo, cumprindo com o papel de inclusão participativa dos povos indígenas na tomada de decisões sobre o uso de suas terras, se originando da vontade e ação dos mesmos, segundo seus procedimentos próprios de representatividade. Garantir a realização do direito de consulta através da observância dos protocolos comunitários reveste de legitimidade o uso da terra indígena por não índios ao lhes oportunizar autonomia e controle sobre seus territórios, traduzindo-se ainda no reconhecimento de sua identidade étnica e cultural construída sobre uma íntima relação com a terra habitada e seus recursos, apresentando um significativo potencial para emancipá-los do paradigma integracionista de incapacidade civil, a partir da transformação no tratamento histórico de opressão e marginalização dos povos indígenas.