Financiamento da educação em disputa : o conflito público-privado na Câmara dos Deputados

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo compreender como se manifestam os interesses, as disputas e os conflitos entre posições publicistas e privatistas, em relação ao financiamento da educação, na Câmara dos Deputados, através das iniciativas legislativas dos deputados. O referencial teórico fundou-se na definição de Estado, entendido como espaço de conflito e disputa entre classes e frações de classes, referenciando-se na contribuição de Poulantzas. Foram discutidos ainda os impactos do neoliberalismo no Estado e nas políticas sociais, tal como a educação, e sua relação com os processos de privatização. Nesse sentido, foi apresentada a trajetória histórica do conflito entre público e privado no financiamento da educação brasileira, os impactos da privatização no direito à educação, e as principais formas, políticas e estratégias de privatização que recaem sobre a educação pública no Brasil. O trabalho adotou como recorte a 55ª legislatura da Câmara dos Deputados, e analisou as proposições legislativas apresentadas por deputados, as proposições apreciadas pela Comissão de Educação e pelo Plenário, e as temáticas das audiências públicas e seminários realizados na Comissão de Educação. A pesquisa buscou identificar a presença das tendências privatistas e publicistas nas posições dos parlamentares expressas no material analisado, a partir de categorização proposta. Foi possível identificar as principais posições publicistas e privatistas defendidas pelos parlamentares, bem como os pontos centrais de conflito entre o público e privado. Os resultados mostraram que o tema do financiamento ocupa papel significativo nas proposições e nos debates sobre educação, principalmente entre as Propostas de Emenda à Constituição e os Projetos de Lei Complementar. A maioria das proposições apresentadas por parlamentares foram de tendência privatista, enquanto a maioria das proposições apreciadas e aprovadas apresentaram caráter publicista. Constatou-se que o conflito público-privado se manifesta em diferentes correlações de forças e intensidades, a partir dos distintos âmbitos analisados. Concluiu-se que o conflito entre publicistas e privatistas na Câmara dos Deputados ocorre de forma contínua, através da ação legislativa. E é fortemente marcado pela contradição, seja entre a posição ideológica dos partidos políticos e a atuação efetiva de seus parlamentares no conflito público-privado, seja por posições ora privatistas, ora publicistas de um mesmo parlamentar. Dessa forma, o conflito mostrou-se protagonizado mais por propostas e projetos do que necessariamente por atores com posições e atuação estreitamente definidas e situados em algum destes campos.