Os dilemas no Conselho de Comunicação Social : espaço de consenso ou arena de interesses?

Abstract

Esta dissertação analisou o trabalho realizado pelo Conselho de Comunicação Social em seu primeiro ano de funcionamento, entre 25 de junho de 2002 a 30 de junho de 2003. Uma bandeira na luta pela democratização da comunicação, a instalação do órgão foi saudada como o início de uma nova etapa no relacionamento do Congresso Nacional e do Poder Executivo com a sociedade civil no debate e na elaboração das políticas públicas do setor. No entanto, a análise dos dados e o balanço das atividades realizadas pelo Conselho indicam que essa expectativa não se realizou e apontam a inoperância e a indefinição do papel do colegiado junto ao Poder Legislativo. Apesar de ter apenas função consultiva, os conselheiros só conseguiram aprovar dois pareceres elaborados por seus integrantes. Nesse primeiro ano de mandato, o órgão não se manifestou sobre centenas de matérias que, por lei, seriam de sua competência. De acordo com a hipótese levantada por essa pesquisa, foi possível determinar que as dificuldades e impasses verificados no colegiado são resultado, em grande medida, das diferentes concepções entre os conselheiros sobre o modelo de funcionamento e de deliberação política do colegiado. Tais divergências refletem distintas tradições teóricas, especialmente as que se constituem a partir dos conceitos de esfera pública e hegemonia.