Avaliação de riscos regulatórios em instituições de educação superior privadas

Abstract

O descredenciamento de uma Instituição de Educação Superior é a ocorrência regulatória mais grave e com alto poder de dano à comunidade acadêmica. Para mitigar esses danos, ações antecipadas de monitoramento e correição ou ainda descredenciamento programado de instituições de educação superior (IES) privadas são alternativas ao procedimento ordinário. Assim, busca-se desenvolver um modelo de apoio à decisão que permita a avaliação sistemática do sistema federal de educação direcionado para IES privadas ensejando a identificação das IES que estão em risco regulatório, de qualidade, financeiro e global, ranqueando-as. A análise multicritério para apoio à decisão encontra-se consolidada, havendo muitos métodos para diferentes tipos de problemas e aplicações. Este estudo apresenta resultados da aplicação do Método de apoio à decisão AHP (Analytic Hierarchy Process), objetivando ordenar as instituições de educação superior de acordo com o risco de descredenciamento e seu impacto. Para a realização do estudo foram utilizados dados do Censo da Educação Superior 2017, dados regulatórios do sistema e-MEC e conceitos qualitativos institucionais e de cursos. Dessa forma, o presente trabalho apresenta uma proposta de apoio à tomada de decisão no contexto do gerenciamento das demandas relacionadas aos processos de supervisão e monitoramento no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior-SERES/MEC. Sua aplicação busca estruturar o processo decisório, garantir a consistência dos julgamentos ao longo do processo e avaliar os riscos envolvidos, de forma a promover maior racionalização e transparência administrativa.