A política nacional para a população em situação de rua e os direitos humanos (2009-2018) : itinerários da cidadania

Abstract

A presente pesquisa qualitativa trata da construção dos itinerários da Cidadania da População em Situação de Rua no Brasil, no período de 2009, ano da publicação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) até 2018. O objetivo é verificar se a PNPSR contribuiu para a garantia dos direitos humanos e da cidadania dessa população num contexto de violação sistêmico dos seus direitos. A análise desse contexto foi feito por meio análises documentais, dissertações e teses sobre o tema; bibliografia sobre a construção da cidadania; dados contidos em sistemas de monitoramento de políticas públicas do Governo Federal; entrevistas semiestruturas com gestores públicos federais, com entidade que atua junto à população em situação de rua e com representante do Movimento Nacional da População de rua e também pessoas ainda em situação de rua, para entender de que forma se dá a construção da política pública como resposta ou não à garantia dos direitos humanos, sob diferentes pontos de vista. Os resultados indicam avanços importantes nos processos de ampliação de espaços de participação social, no número de legislações que incluíram a população em situação de rua; na criação de serviços que respondem às especificidades dessa população; a presença de dados abertos para a consulta da sociedade sobre as principais políticas. Ao mesmo tempo, em que demonstram a necessidade de atuação no combate ao preconceito e estigmatização desse público e na construção de novo modelo que tenha o acesso à moradia como direito humano e promotor de acesso aos outros direitos de forma a garantir a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e a inter-relação dos direitos humanos para a garantia do exercício pleno da cidadania da população em situação de rua.