Sistema de cotas na universidade pública brasileira : avaliação da experiência da UnB após a Lei 12.711/12

Abstract

As Ações Afirmativas fazem parte de um conjunto de Políticas Públicas que foram estabelecidas para diminuir as desigualdades socioeconômicas existentes na sociedade brasileira e de acesso às suas Universidades Públicas. Em 2012 foi aprovada a Lei no 12.711 que tem como um dos seus objetivos promover uma maior democratização e equidade de acesso ao ensino superior. Essa dissertação analisa efeitos da Política de Cotas de acesso à Universidade de Brasília após aprovação dessa Lei. O estudo avalia o índice de rendimento acadêmico geral dos estudantes e o número total de ingressantes na UnB durante o período de 2014 a 2018, tanto pelo sistema universal como pela reserva de vagas para negros e para estudantes oriundos das escolas públicas. O objetivo é analisar se as cotas estão promovendo de fato uma maior equidade de acesso na UnB e ainda, avaliar se houve nesse período algum impacto significativo na eficiência da UnB em relação ao rendimento dos alunos cotistas e não cotistas. Os resultados revelam que em relação a mobilidade econômica, a lei das cotas aplicada na UnB atinge seu objetivo ao promover maior equidade de acesso aos alunos negros e de escola pública ao ensino superior. Em relação ao índice de rendimento dos alunos, conclui-se que embora tenham demonstrado algumas diferenças entre alunos cotistas e alunos de acesso universal, os números não indicam haver iscrepâncias significativas e capazes de justificar impactos negativos para qualidade acadêmica da UnB.