Desafios globais da mineração em larga escala : uma análise dos códigos de conduta de responsabilidade social das multinacionais do setor

Abstract

A presente dissertação versa sobre Códigos de Conduta de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) de empresas do setor de Mineração em Larga Escala. A RSC e os Códigos de Conduta emergem quando as empresas ou atividades são confrontadas com ameaças à legitimidade, a partir de pressão da mídia e da opinião pública. Eles vêm ganhando relevância no setor de mineração, o qual tem passado por uma importante crise de legitimidade nas últimas décadas, devido a grandes acidentes afetando o meio ambiente e em razão do desenvolvimento de maior consciência ambiental. A pesquisa tem por escopo dez Códigos de CRS das maiores players globais do setor de mineração (por valor de produção). A escolha se deu aleatoriamente entre multinacionais que atuam em economias de baixa e média renda ou em países de maior desigualdade de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD), em contextos geopolíticos amplamente diversificados. Os aspectos verificados nos Códigos são agrupados por áreas temáticas - social, trabalhista, ambiental, de ética nos negócios, direitos humanos e bem-estar das comunidades afetadas. Os parâmetros de análise incluem instrumentos de soft-law como iniciativas, normas e princípios internacionais.A análise dos Códigos possibilitou identificar omissões relativas a preocupações emergentes, como, por exemplo, os impactos da mineração em crianças. No que diz respeito a questões procedimentais, constata-se a ausência de mecanismos de monitoramento das práticas empresariais. Constata- se, também, a ausência de mecanismos que assegurem o acesso a informações de interesse público por todos os stakeholders, incluindo governos, investidores e sociedade civil. A análise realizada expõe os limites dos Códigos de Conduta de RSC quanto à eficácia – no sentido de atingir os resultados esperados -, e quanto à efetividade – no sentido de, em atingindo os resultados esperados, cumprir com os objetivos maiores em conexão com os fundamentos da Responsabilidade Social Corporativa. Conclusivamente, afirma-se que as lacunas detectadas nos referidos Códigos de Conduta podem comprometer o papel fundamental das respectivas empresas do setor de mineração no que diz respeito às questões de base da Responsabilidade Social Corporativa.