Gastos sociais e accounting gimmicks : uma percepção dos ciclos políticos eleitorais nos municípios do centro-oeste brasileiro

Abstract

Essa pesquisa investigou a probabilidade de ocorrência de accounting gimmicks nos gastos sociais da região Centro-Oeste brasileira. Com uma especificidade singular, os municípios brasileiros têm apresentado dificuldades na manutenção de um desempenho fiscal eficiente. Uma abordagem teórica dos regimes fiscais enfatiza que a rigidez fiscal pela qual os governantes são conduzidos pode impulsionar práticas de manipulações contábeis a fim de melhorar os resultados. Dentre essas manipulações podem ocorrer alterações superficiais nos gastos públicos, principalmente nos sociais, devido a sua alta parcela de rigidez fiscal. Dessa forma, o estudo objetivou verificar em que extensão as práticas de accounting gimmicks afetam as políticas fiscais e a execução dos gastos sociais durante os ciclos políticos eleitorais. A identificação da possibilidade de ocorrência foi operacionalizada a partir da regressão logística binomial. Por intermédio de variáveis extraídas da literatura a partir da abordagem da Teoria dos Ciclos Políticos Eleitorais, foram analisados os 466 municípios da região Centro-Oeste no período de 2004 a 2007. Como proxy da variável dependente foi utilizado o pressuposto teórico elaborado por Milesi-Ferrati em 2003. O Stock-flow adjustment (SFA) tem se apresentado como uma alternativa para mensuração das práticas de manipulações contábeis no setor público. Sua composição apresenta informações a respeito das movimentações da dívida pública e do déficit em cada governo. A estimação de um modelo logit para dados em painel desbalanceado permitiu o teste para as hipóteses elaboradas. Das seis hipóteses elaboradas no estudo, foi possível corroborar com 5 e refutar 1 hipótese. A relação positiva entre as regras fiscais rígidas e as práticas de accounting gimmicks foi corroborada parcialmente à literatura. Assim, a rigidez atribuída aos gastos pode incentivar tais manipulações. A refutação de que a interação espacial possui relação positiva com accounting gimmicks demonstrou que as variáveis utilizadas não apresentaram poder significativo. Constatou-se que a probabilidade de ocorrência dos truques contábeis nos municípios fica mais evidente quando analisado os gastos em conjunto. Ainda foi possível constatar que situações de elevados índices de dependência financeira e de oportunismo político para reeleição são impulsionadores nas ocorrências dessas manipulações. Portanto, concluiu-se que a utilização dos gastos sociais, alinhados a uma abordagem teórica dos regimes fiscais rígidos e da Teoria dos Ciclos Políticos Eleitorais, é influenciada pelo comportamento oportunista dos gestores e pelas práticas de accounting gimmicks.