El acceso a la cultura : ¿derecho humano o protección para el autor? Una armonización necesaria en la jurisdicción internacional

Abstract

Esta pesquisa parte da necessidade que tem o ordenamento jurídico internacional privado contemple uma regulação legal adequada do acesso à cultura e o direito autoral no âmbito da internet, pois sob a temática a doutrina internacional e brasileira é escassa, carece de regulações expressas tanto no âmbito doméstico, regional e global e não tem sido determinado claramente as vias mais adequadas para a solução de conflitos transnacionais nesse tema. O informe de pesquisa está estruturado em quatro capítulos. O primeiro constitui o suporte teórico-doutrinal relacionado ao acesso à cultura como direito humano fundamental, onde è analisado a regulação existente na matéria. O segundo sistematiza a contextualização histórica tanto no plano doutrinal como regulador. O terceiro trata do papel da internet enquanto ao seus origens, governança, funcionamento técnico, o papel da indústria e a realidade imperante. O quarto capítulo são determinadas as vias de solução ante a falta de harmonização jurídica internacional sob o tema e a relação do direito autoral e o direito internacional privado na era da internet. Forem aplicados como métodos teóricos: analítico-sintético, indutivo-dedutivo, histórico-logico, sistémico-estrutural e trânsito do abstrato ao concreto. No nível empírico forem utilizados guia de análises de documentos. Apoiado também nos métodos estadísticos e processamento de dados. Os resuldados principais centran-se em construibuir ao perfeisoamento da doutrinal internacional e aportar soluções encaminhadas a perfeiçoar as regulações jurídicas em manteria de direito de autor e acesso à cultura no contexto de internet e as vias de proteção mais eficazes ante a ausência de harmonização internacional.