Três ensaios sobre a prática de princípios constitucionais da administração pública na Universidade de Brasília

Abstract

A presente dissertação é organizada em três artigos relacionados à percepção de servidores públicos da Universidade de Brasília sobre a prática de princípios constitucionais da Administração Pública previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal — Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência —, representados pela sigla LIMPE. O primeiro artigo busca evidências sobre a percepção dos servidores da Universidade a respeito desses princípios por meio de questionários de pesquisa aplicados junto aos docentes e técnicos da Instituição. Foram propostos indicadores para avaliar a autopercepção e a percepção sobre a prática dos princípios no ambiente de trabalho. Os resultados demonstraram que a autopercepção de cumprimento é sempre maior que a percepção que se tem de tais princípios no ambiente de trabalho e que características como a idade e o tempo trabalhado na Instituição parecem não se relacionar significativamente para a percepção de tal prática. No entanto, características como gênero, cargo e o fato de exercer uma função de gestão se relacionam com uma maior ou menor percepção. O segundo artigo tem como objetivo identificar fatores que interferem na percepção de servidores a respeito da prática dos princípios LIMPE na Universidade. Para isso, buscou-se correlacionar os indicadores de percepção, encontrados no primeiro estudo, com características individuais dos servidores entrevistados através de um modelo de regressão em Mínimos Quadrados Ordinários. Os dados revelam que aqueles servidores que possuem uma percepção positiva sobre a prática dos princípios no ambiente de trabalho tendem a possuir uma autopercepção também positiva, e vice-versa. Evidenciou-se também que a idade, o tempo de trabalho, o cargo e o fato de exercer uma função de gestão possuem discreta influência na percepção relativa ao ambiente de trabalho e que o gênero, o tempo de trabalho e o cargo interferem na autopercepção do servidor. O terceiro artigo objetiva buscar evidências sobre a percepção dos servidores públicos da Universidade de Brasília a respeito da prática dos princípios constitucionais elencados no artigo 37 da Constituição e identificar possíveis relações entre essa percepção, as características sociais e profissionais dos entrevistados e o conhecimento sobre a lei de improbidade administrativa através de um modelo de regressão. Para isso, foram realizadas regressões logit para correlacionar o conhecimento do servidor sobre a lei de improbidade administrativa com: os índices LIMPE e os indicadores de percepção, encontrados no primeiro artigo, e as características dos servidores. Os resultados sugerem que a probabilidade de o servidor ter conhecimento sobre a lei de improbidade sofre interferência de diversos fatores, entre eles: a percepção que ele possui acerca da prática dos princípios da impessoalidade e da moralidade no ambiente de trabalho; a autopercepção sobre o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência; o indicador de autopercepção da prática dos princípios LIMPE; a idade e o tempo trabalhado na Universidade; o gênero; o cargo; e o exercício de uma função de gestão.