Constitucionalismo brasileiro em pretuguês : trabalhadoras domésticas e lutas por direitos

Abstract

Esta dissertação se trata de uma proposta teórico-metodológica para a construção de um constitucionalismo brasileiro em pretuguês (GONZALEZ, 1988), analisando o trabalho doméstico desde as lutas por direitos da categoria no Brasil (PINTO, 2015, BERNARDINO-COSTA, 2007). Tomo como ponto de partida a atuação do movimento de trabalhadoras domésticas na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, marcada pelo silenciamento de suas demandas de direitos fundamentais por serem consideradas “como se fossem da família” (RAMOS, 2018). Proposto por Lélia Gonzalez (1988), o pretuguês, que designa marcas de africanização nos idiomas coloniais dos Estados-nação, é evidência da nossa ladinoamefricanidade denegada. Explico: aqui não tem democracia racial. Somos uma América Africana, ou antes, uma Améfrica Ladina. Considerando a centralidade da exploração dos corpos das mulheres negras na formação do mundo moderno (ROBERTS, 1997), pensar nesses termos nossa teoria e história constitucional nos obriga a questionar algumas coisas. O que é trabalho? O que é família? O que é democracia? E, mais importante, numa democracia de escravos (MBEMBE, 2017), que face tem a identidade do sujeito constitucional (ROSENFELD, 2003)? Proponho o conceito de Contrato Patriarcal (MILLS, 1997, PATEMAN, 1988, CURIEL, 2013) para nomear as interdições de raça e gênero no constitucionalismo brasileiro, erguido como um espelho da Casa Grande, à imagem e semelhança dos senhores patriarcais, ou senhores de escravos (SILVA, 2006). As associações e sindicatos de trabalhadoras domésticas no Brasil são entendidas como um movimento constitucional (GOMES, 2018, QUEIROZ, 2017), que, mesmo denegado, co-constrói o Estado e disputa os sentidos da democracia, ao mesmo tempo dentro e fora dela (COLLINS, 2019).