Iniquidade na oferta de tratamento dialítico no Brasil : uma análise bioética

Abstract

Introdução: A doença renal crônica terminal (DRCT) é uma forma de doença crônica não transmissível (DCNT) atualmente entendida como um importante problema global de saúde pública, devido a sua crescente prevalência e ao impacto econômico sobre os sistemas de saúde para ofertar as atuais Terapias Renais Substitutivas ( TRS) existentes (hemodiálise, diálise peritoneal e transplante renal). O Brasil apresenta protagonismo no cenário nefrológico internacional devido tanto ao elevado número de pacientes transplantados renais e em programas de diálise crônica ambulatorial, ambos financiados em sua maioria pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A construção do SUS é reflexo direto do Movimento pela Reforma Sanitária, que culminaria com o entendimento expresso na Constituição de 1988 da saúde como um direito de todos e um dever do Estado. O SUS apresenta como pilares doutrinários os princípios da equidade, integralidade e universalidade, sendo do ponto de vista bioético uma importante ferramenta na promoção de justiça social, pela oferta de saúde para a população mais vulnerável. Objetivo: Avaliar sob ótica bioética e sanitária em um período de 15 anos (2002 a 2017), as mudanças demográficas (população, população idosa, expectativa de vida), econômicas (Produto Interno Bruto - PIB nominal e percentagem de investimento PIB/ saúde) e sociais (IDH global) ocorridas no Brasil se traduziram em alteração da prevalência de doença renal dialítica e da oferta equitativa de diálise ao longo do território nacional (expressas pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal –IDH-M). Utilizou-se como marco teórico a temática da equidade no SUS desenvolvida nas obras do bioeticista brasileiro Paulo Fortes .Método: Estudo retrospectivo, descritivo e crítico, com análise documental tendo como principais fontes dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do World Bank ( Banco Mundial ), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Censo Brasileiro de Diálise (CBD) da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN). Resultados e Discussão: Durante o período analisado, o crescimento da população acima de 65 anos foi superior à média nacional (84,3% versus 16,2%), com aumento na percentagem de pacientes idosos na população (5,3% versus 8,5%) e com um incremento de 4,7 anos na expectativa de vida ao nascer. O PIB nominal aumentou em 64%, mantendo-se a percentagem de investimento PIB/ saúde pública abaixo de 4%, com uma estabilização dos valores de IDH global nos últimos 4 anos. Neste período houve aumento no número bruto de pacientes em diálise (160%) e na prevalência de pacientes em diálise (99,3%) foram superiores ao número de novos centros de diálise (37,8%) , com uma manutenção da maioria dos centros nas regiões Sul e Sudeste, com maiores valores de IDH-M (74,6% vs 66,7%) . O estudo aponta uma falha do Estado Brasileiro, frente ao acelerado envelhecimento populacional (com consequente aumento de DCNT) em aumentar proporcionalmente o investimento em saúde pública, a despeito da importante elevação do PIB nominal no período. Considerações finais. Neste contexto, o investimento para oferta de TRS para a população dialítica é inferior a demanda necessária, principalmente nas regiões mais vulneráveis do país, ferindo os princípios doutrinários do SUS de universalidade e equidade, e do ponto de vista bioético perpetuando as iniquidades econômicas e sociais.