A judicialização da questão territorial indígena : uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no Brasil

Abstract

Os povos indígenas do Brasil, após 31 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual lhes reconheceu o direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas, ainda enfrentam muitos óbices para a efetivação desse direito fundamental, sendo este um dos temas centrais de suas lutas atualmente. Como principal entrave à efetivação desse direito, o presente trabalho se debruça numa análise crítica acerca dos conflitos de interesse em torno das terras indígenas e ainda no que se refere à inércia e/ou omissão do Estado brasileiro em cumprir o seu dever constitucional de demarcá-las. Este contexto contribuiu para que nos últimos anos ocorresse uma crescente judicialização de controvérsias em torno do direito territorial indígena, fazendo com que, em muitos casos, o Poder Judiciário dê a palavra final do que é ou não uma terra tradicionalmente ocupada para fins de demarcação, sendo o Supremo Tribunal Federal, o Órgão do Judiciário que mais tem atuado diante dessas questões. É neste cenário, que se pretende discutir os efeitos dessa atuação da Suprema Corte e os impactos de suas decisões para efetivação ou não desse direito imprescindível à dignidade e sobrevivência dos povos originários.