Universidade de Brasília, para quê? E para quem? Um estudo sobre as ações afirmativas para negros(as) no Programa de Pós-graduação em Direito da UnB

Abstract

O presente estudo analisa o processo de implantação das ações afirmativas no âmbito dos programas de pós-graduação, em particular, o caso do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD-UnB). O objetivo foi conhecer quais os possíveis efeitos e impactos da implementação das ações afirmativas no referido Programa. Para tanto, foi necessário analisar os dados do processo seletivo do PPGD-UnB, na busca de identificar as mudanças decorrentes das ações afirmativas. Compreender os posicionamentos dos professores, técnicos e discentes do Programa também compõe o estudo, no intuito de perceber o entendimento dos mesmos a respeito dos efeitos das ações afirmativas no Programa. Como procedimento metodológico foi realizada análise documental dos Processos Seletivos, Atos, Resoluções e Registros do PPGD. Além da análise dos documentos, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com docentes, técnicos e estudantes oriundos e participantes processo e do sistema de cotas do Programa, a fim de conhecer as percepções e possíveis mudanças estruturais e acadêmicas, e que podem ser relacionadas com os resultados das ações afirmativas no PPGD-UnB. Como fundamentação teórica, estudos de autores nacionais e estrangeiros como: Carvalho, 2003, 2018; Carneiro, 2003, 2005; Duarte, 2007, 2011; Garcia-Filice, 2011; Queiros, 2004; Bernardino, 2004; Santos, 2007, entre outros, auxiliaram na análise de dados e das entrevistas. O estudo mostrou que há uma relação intrínseca entre ações afirmativas e assistência estudantil, é importante atrelar políticas e ações de acesso e permanência. Mostrou também que não existe assistência estudantil voltada para a pós-graduação por parte do governo federal e da Universidade. A pesquisa evidencia o papel fundamental que as bolsas de pesquisa exercem na pós-graduação, tanto garantindo as condições básicas aos estudantes para o desenvolvimento das suas pesquisas quanto suprindo a deficiência de uma política de assistência estudantil nesse nível de ensino. Os dados mostraram ainda que o objetivo das ações afirmativas na pós-graduação de garantir o ingresso e ampliar a representação de estudantes negros(as) no Programa não tem sido alcançado em sua potencialidade. Candidatos negros tem sido aprovados com notas que os levam a migrar para o sistema universal, mas parte significativa das vagas destinadas a estudantes negros não tem sido ocupadas. Com isto, o objetivo da política, que é ampliar o número de negros(as) na pós-graduação não se concretiza. Registrou-se também o reconhecimento por parte de todos os entrevistados do impacto que a política de ações afirmativas provocaram no PPGD, apontando para novos caminhos e levantando a discussão da temática racial na Faculdade de Direito, elemento relevante no combate às desigualdades sociais e raciais.