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Título: O tema da liberdade política e dos direitos fundamentais na construção das instituições internacionais : ideias, práticas e expectativas
Autor(es): Figueredo, Elton Flaubert de
Orientador(es): Assis, Arthur Alfaix
Assunto: Liberdade
Organizações internacionais
Direitos fundamentais
Organização das Nações Unidas (ONU)
Liga das Nações
Liberalismo
Data de publicação: 3-Jul-2020
Referência: FIGUEREDO, Elton Flaubert de. O tema da liberdade política e dos direitos fundamentais na construção das instituições internacionais: ideias, práticas e expectativas. 2020. 344 f.. Tese (Doutorado em História)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Resumo: Nos conflitos recentes sobre a soberania nacional e o papel das instituições internacionais, o termo liberdade costuma ser invocado como fundamento do discurso por grupos antagônicos. A liberdade está em disputa. Nesse sentido, essa tese é uma exploração do tema da liberdade política e dos direitos fundamentais na construção das instituições internacionais. A liberdade política é construída e assegurada pelas instituições através dos direitos fundamentais nas democracias ocidentais. Esse tema é transmutado para as relações internacionais de quatro modos: a) na tentativa de transpor as instituições internas para o âmbito externo; b) na analogia dos entes estatais com os cidadãos na assinatura do “contrato” que ergue uma instituição; c) na relação entre o poder soberano e a instituição internacional; d) na construção de direitos e deveres aos signatários na esfera internacional. Todavia, os conceitos não são unívocos e as tensões em torno dos seus usos criam várias camadas que nos explicam a lógica do conflito, pois a sua polissemia condensa a experiência histórica. Entre várias respostas, há dois grupos distinguíveis por substância. Numa primeira perspectiva, a liberdade política e os direitos fundamentais podem ser vistos como um arranjo jurídico fundamentado pelos direitos naturais. É a construção jurídica que limita a vontade absoluta das partes para garantir a máxima liberdade possível dentro do estado civil. Numa segunda perspectiva, a liberdade política é vista a partir de uma filosofia da história, e torna-se uma utopia onde os direitos fundamentais são uma construção humana e não ontológica, devendo ser ampliados e estendidos para libertar a humanidade. Na perspectiva utópica, a liberdade política deixa de ser meio e passa a ser fim que explica a história da humanidade. Essa tensão em torno dos conceitos explica alguns dissensos e práticas. O presente trabalho começará traçando um panorama histórico do que fundamentou as instituições internas. Depois, apresentarei o tema da liberdade política e dos direitos fundamentais na construção das instituições externas. Por fim, os três pilares da nova ordem internacional: segurança coletiva, direitos humanos e prosperidade econômica.
Abstract: In the recent conflicts over national sovereignty and the role of the international institutions, the term liberty is often used as the basis for discourses of antagonistic groups. Liberty is in dispute. In this sense, this thesis is an exploration of the theme of political freedom and fundamental rights in the construction of international institutions. Political freedom is built and guaranteed by institutions through fundamental rights in Western democracies. This theme is transmuted to international relations in four ways: a) in an attempt to transpose internal institutions to the external sphere; b) in the analogy between state entities and citizens when signing the “contract” that builds an institution; c) in the relationship between sovereign power and the international institution; d) in the construction of rights and duties to signatories at the international level. However, the concepts are not univocal and the tensions surrounding their uses create several layers that explain the logic of the conflict, as its polysemy condenses the historical experience. Among several responses, there are two groups distinguishable by substance. In a first perspective, political freedom and fundamental rights can be seen as a legal arrangement based on natural law. It is the legal construction that limits the absolute will of the citizens to guarantee the maximum possible liberty within the civil status. In a second perspective, political freedom is seen from a philosophy of history, and becomes an utopia where fundamental rights are a human construction and not an ontological one, and they must be expanded and extended to liberate humanity. In the utopian perspective, political freedom ceases to be a means and becomes an end that explains the history of humanity. This tension around concepts explains some disagreements and practices. The present work will begin by tracing a historical panorama of the foundations of the nation-states' institutions of political modernity. Then, I will present the theme of political freedom and fundamental rights in the construction of international institutions. Finally, I will investigate the three pillars of the new international order: collective security, human rights and economic prosperity.
Unidade Acadêmica: Instituto de Ciências Humanas (ICH)
Departamento de História (ICH HIS)
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, 2020.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em História
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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