Critérios de mensuração, reconhecimento e evidenciação do passivo atuarial de planos de benefícios de aposentadoria e pensão : um estudo nas demonstrações contábeis das entidades patrocinadoras brasileiras

Abstract

Atualmente, a previdência oficial brasileira apresenta dificuldades em suprir as necessidades básicas da grande maioria dos trabalhadores aposentados. Em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, a Alemanha e o Japão, esse problema está sendo resolvido com o incentivo à participação do trabalhador no sistema previdenciário complementar. O estímulo à previdência complementar pode representar uma alternativa para a questão da previdência oficial no Brasil, pois, além de proporcionar uma aposentadoria adicional ao trabalhador, impulsiona o desenvolvimento da economia através da captação de recursos e do crescimento da poupança interna de longo prazo. Diante destas perspectivas, mudanças ocorreram na legislação previdenciária brasileira e um maior grau de transparência está sendo exigido das informações atuariais, relativas à concessão de benefícios de aposentadoria e pensão aos empregados e seus dependentes, nas demonstrações contábeis das entidades patrocinadoras. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo principal abordar os critérios de mensuração, reconhecimento e evidenciação do passivo atuarial de planos de benefícios de aposentadoria e pensão nas demonstrações contábeis das entidades patrocinadoras brasileiras. Para tanto, o tipo de delineamento utilizado para essa pesquisa se baseou na consulta à bibliografia especializada, ou seja, na investigação da literatura científica e documentação para melhor compreensão do assunto estudado. Finalmente, a pesquisa efetuada contemplou uma análise de como a evidenciação do passivo atuarial de planos de benefícios de aposentadoria e pensão é verificada nas entidades patrocinadoras brasileiras e as conseqüências dessa contabilização no resultado final, a fim de avaliar e tornar suas demonstrações contábeis comparáveis, compreensíveis e reais no que se relaciona a benefícios de aposentadoria e pensão dentro do mercado de capitais. Os resultados da pesquisa mostraram que o índice de cumprimento das exigências de evidenciação do passivo atuarial para os planos de benefício definido e de contribuição definida apresenta-se regular, conforme os critérios estabelecidos no pronunciamento do IBRACON aprovado pela Deliberação CVM no 371/00. E, das patrocinadoras que reconheceram os ajustes no passivo atuarial, verificou-se 5,11% de impacto deficitário no resultado do período, gerando uma perda atuarial de R$ 8.929 mil. Enquanto que o reconhecimento dos ajustes no passivo atuarial diretamente no patrimônio líquido das patrocinadoras, objeto da pesquisa, apresentou 3,75% de impacto deficitário no PL, gerando uma perda atuarial de R$ 6.223.207 mil.