Ensaio sobre cartéis e o comportamento dos preços da gasolina no mercado de combustíveis do Distrito Federal e do Goiás

Abstract

Com a implantação da política liberalizante do mercado de combustíveis automotivos, os Órgãos de Defesa da Concorrência enfrentam inúmeras denúncias de práticas anticompetitivas, coordenação de preços e cartéis, no mercado varejista de combustíveis em diversas regiões do país. Tais denúncias têm como base, em geral, dois fatores: paralelismo de preços e preços médios mais elevados. Além das análises desses mercados pelos Órgãos de Defesa da Concorrência como forma de responder àquelas denúncias, discussões acadêmicas acerca do paralelismo de preços como prova de cartel foram iniciadas. Nesse contexto, este estudo traz uma resenha da literatura acadêmica acerca do cartel, seus determinantes e seus resultados; apresenta o problema da prova do cartel, argumentando que o paralelismo de preços não é prova suficiente para a condenação; e realiza um estudo empírico comparativo sobre os determinantes dos preços da gasolina nos mercados geográficos do Distrito Federal e de Goiás. A análise empírica é feita a partir de informações de preços coletados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Testes de médias e análise de regressão são empregados para se determinar se a variabilidade dos preços observada em cada mercado pode ser explicada pela própria estrutura dos mercados, afastando-se ou não a hipótese de que preços parecidos indicam a presença de cartel. Realizados os testes, os resultados indicaram que no mercado de revenda de combustíveis automotivos do DF há pouca dispersão de preços entre os revendedores, embora, em termos econômicos, não se pode atribuir somente a esse fator, alinhamento de preços, um marcador de práticas anticompetitivas.