A produção de informação no contexto do orçamento-programa : uma análise a partir das informações contidas no cadastro de ações orçamentárias do Governo Federal

Abstract

Essa dissertação tem o objetivo de estudar a produção de informação orçamentária na sua vertente qualitativa no âmbito do orçamento-programa implantado no governo federal, a partir de 2000, quando uma reorganização do sistema de planejamento e orçamento federal promoveu um relançamento dessa técnica orçamentária sob novas bases. O estudo tem o caráter de pesquisa exploratória, pois esse tema não tem sido estudado na literatura acadêmica. Parte-se do pressuposto que o orçamento é um instrumento de ação pública, que intermedeia a produção dos bens e serviços governamentais. Para estruturar os processos produtivos internos, há uma demanda de recursos, sendo a informação um deles. A partir do conceito de necessidade informação, busca-se a compreensão do modo de produção da informação requerida pela técnica de orçamento-programa implantada. A informação produzida é sistematizada no Cadastro de Ações Orçamentária do governo Federal, objeto empírico da investigação. A estratégia de pesquisa adotada foi o estudo de caso único, sendo escolhido um programa dos quase quatrocentos existentes. Optou-se pela análise de conteúdo como método de investigação, utilizando-se a categoria de análise como técnica de interpretação dos dados. A conclusão a que se chega é que as informações contidas no Cadastro de Ações são difusas, inconsistentes com o que é prescrito, suprindo precariamente informações sobre a ação programática. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation aims at studying the production of budgetary information in its qualitative source on the budget-program implemented in the federal government since 2000, when a reform of the system of planning and federal budget promoted a relaunching of this budgetary technique under new bases. The study consists of exploratory research, because this subject has not been studied in academic literature. It is supposed that the budget is an instrument of public action that intermediates the production of the governmental goods and services for society. To structure productive internal processes that make this task possible, it demands resources, information being one of them. The concept of information seeking is adopted to understand the way production information is required for the implanted technique of budget-program. The produced information is systemized in file of budgetary Action of the Federal government, which is the empirical object of this research. It is organized in program, detailed by budgetary action and this is decomposed in attributes, which are the fields of information that characterize the action. The strategy for research is the case study. Content analysis was chosen as the method of inquiry, using the category of analysis as a technique of data interpretation. The conclusion reached sustains that the information contained in the file of budgetary actions is diffuse and inconsistent with what is prescribed, not supplying enough information for the programm.