Formação do resultado primário sob a ótica orçamentária e patrimonial

Abstract

O objetivo deste trabalho é identificar o ambiente contábil ou orçamentário mais adequado para a verificação do resultado fiscal da União, conforme metodologia internacional que favorece a elaboração mais efetiva do planejamento orçamentário e de sua execução, com aproveitamento das informações contábeis e dos dados orçamentários. O Resultado Primário é um mecanismo de controle e de sinalização de necessidade de ajuste nas receitas e nos gastos públicos. O modelo atual do Resultado Primário utilizado pela União, baseado nas entradas e saídas de caixa, provoca restrições orçamentários, que não colaboram para uma estabilidade na execução orçamentária das políticas públicas e do seu planejamento. Esse método prejudica a capacidade de atendimento das demandas da sociedade, o planejamento do gasto público e a capacidade de implantação de infraestrutura. O padrão internacional moderno que fundamenta as análises fiscais é o proposto pelo Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP) de 2014. Esse novo padrão trata não apenas o fluxo de caixa, mas de modo amplo atua do estoque ao caixa. O cálculo do Resultado Primário por meio das contas contábeis de natureza patrimonial é possível. No entanto, ele depende de uniformidade e de estabilidade das características qualitativas das informações financeiras para não esbarrar na falta de credibilidade. Por não existirem neste momento, inviabilizam seu uso para fins de sustentação do resulto fiscal baseado no MEFP 2014. A adoção do MEFP 2014 poderá trazer muitos benefícios para a prestação do serviço público, para o desenvolvimento da infraestrutura e atualização tecnológica, por meio da estabilidade da capacidade de empenho, sem a perda da promoção do equilíbrio das contas públicas.