Presidencialismo de coalizão no Brasil : instrumentos para formação de maiorias na Câmara dos Deputados

Abstract

A discussão sobre o presidencialismo de coalizão está presente no Brasil desde o final da década de 1980, e um de suas preocupações é a identificação dos instrumentos concretos que o Presidente dispõe para atrair e manter o apoio de congressistas. Parte da literatura aponta que, para além do alinhamento ideológico, o Poder Executivo se vale de três estratégias para manter sua coalizão de apoio: a indicação de pessoas ligadas a partidos para cargos na estrutura federal; a execução de emendas individuais privilegiando parlamentares da base; e o direcionamento de recursos para ações e projetos em bases eleitorais de políticos aliados. Esta dissertação, no formato multipaper, trata dos dois últimos tipos de estratégias. Para viabilizar a observação desses comportamentos, separou-se dois grupos de deputados: os que votam seguindo sempre a orientação do Governo e os que o contrariam sistematicamente. Desses grupos opostos se retirou duas amostras de 50 deputados cada. Para avaliar se deputados federais da base governista recebem tratamento diferenciado na execução de suas emendas, calculou-se os valores médios empenhados em ambas as amostras e aplicou-se o Teste i. constatando-se que houve uma diferença estatisticamente significante entre tais médias na ordem de R$ 316 mil. Desta forma, há indícios que a implantação do orçamento impositivo (Emenda Constitucional 86/2015) não logrou pleno êxito em garantir a execução equitativa das emendas parlamentares individuais, o que contraria a Constituição. Quanto ao direcionamento discricionário de recurso federais para base eleitorais de aliados, levantou-se os quatro municípios em que cada deputado de ambas amostras obteve proporcionalmente mais votos em 2014 e verificou-se os montantes de transferências voluntárias que tais cidades receberam. Constatou-se, por meio de testes estatísticos, que o volume de recursos voluntários da União recebidos por determinado município tem relação com o alinhamento partidário do prefeito e do governador com o Governo Federal e também com a capacidade institucional da administração municipal, mas não pode ser explicado pelo fato de o município ser ou não base eleitoral de deputado alinhado ou de oposição ao Executivo Federal.