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Título: O dano existencial dos entregadores durante a pandemia
Outros títulos: The existential damage of the deliverers during the pandemia
Autor(es): Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro
Ohofugi, Nathália Guimarães
Borges, Caio Afonso
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2651-8030
https://orcid.org/0000-0003-4262-7445
Assunto: Danos (Direito)
Trabalhadores - direitos fundamentais
Covid-19
Entregadores de aplicativos
Data de publicação: 2-Set-2020
Editora: Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito (PPGD) da Universidade de Brasília (UnB)
Referência: LEMOS, Maria Cecilia de Almeida Monteiro; OHOFUGI, Nathália Guimarães; BORGES, Caio Afonso. O dano existencial dos entregadores durante a pandemia. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, v. 4, n. 2, p. 117-145, 2 set. 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/32371. Acesso em: 16 out. 2020.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de capital que dominam o mercado de entregas internacional. Em todo mundo, os referidos trabalhadores foram sistematicamente submetidos a um regime de trabalho caracterizado pela precarização e pela necessidade de suprir as demandas daqueles que puderam se valer do isolamento social, da mesma forma, as relações de trabalho pautadas na mesma lógica no território brasileiro sofreram impactos profundos. Pretende-se enfatizar as contradições entre as proteções advindas do direito fundamental ao trabalho digno, as garantias constitucionalmente previstas e os aspectos patentes do dano existencial que emanam dessas relações de trabalho precarizadas. Por fim, almeja-se lançar bases para se pensar parâmetros de regulação das relações de trabalho submetidas ao regime árduo dos trabalhadores por aplicativos - que se aprofundaram em decorrência da pandemia - a partir das diretrizes da Organização Internacional do Trabalho.
Abstract: The article states the introduction on the discussion regarding existential damage affecting workers that activate themselves in new labor relations originated by the 4th Digital Revolution and more evident with the new coronavirus pandemic. Therefore, as referential starting point, we consider the numerous amount of complaints that went public through the deliverers of one of the biggest capital companies that dominate the international deliverer market. Throughout the world, the referred workers were systematically submitted to a labor regime characterized by the precarization and by the need to supply the demands of those that could benefit themselves from social isolation, the same way, the labor relations based on the same logic in the Brazilian territory suffered accented impacts. We pretend to emphasize the contradictions between the protections consequence of the fundamental right to decent work, the constitutional guarantees and the evident aspects of the existencial damage that emerge from these precarious labor relations. Lastly, to ground regulations parametres of the labor relations submitted to the hard regime of the application workers – accentuated because of the pandemic – from the guidelines of the International Labour Organization.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito (FD)
Licença: Este é um artigo de acesso aberto licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações Internacional 4.0 que permite o compartilhamento em qualquer formato desde que o trabalho original seja adequadamente reconhecido. This is an Open Access article licensed under the Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License that allows sharing in any format as long as the original work is properly acknowledged.
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UnB - Covid-19

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