Estudo sobre as causas da inadimplência dos profissionais de enfermagem inscritos no COREN/AM

Abstract

Os Conselhos de Fiscalização Profissional são autarquias públicas federais autorizadas por lei específica a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais (tributos parafiscais) destinadas ao custeio de suas atividades de fiscalização e regulamentação do exercício de determinadas profissões. Apesar de ser um tributo compulsório, os dados do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas revelaram uma tendência de crescimento da inadimplência paralela ao aumento do quadro de profissionais entre 2014 e 2019, materializando-se em uma perda elevada de arrecadação. Este fenômeno incitou a investigação das causas da inadimplência no COREN-AM nesta dissertação. Na busca pela identificação das razões pelas quais os profissionais de enfermagem não pagam sua obrigação fiscal anual, foi aplicado um questionário para uma amostra de 307 profissionais, entrevistados na Sede do COREN-AM, localizada na cidade de Manaus - Amazonas. A partir dos resultados obtidos com a análise dos dados, o estudo revelou como principais causas para a inadimplência com o COREN/AM: a) o alto nível de comprometimento da renda; b) a anuidade não é considerada como despesa prioritária diante da restrição orçamentária; c) descontrole de finanças pessoais e obrigações profissionais d) o custo elevado das anuidades; e e) desconhecimento das normas tributárias da instituição. A lição aprendida com esta experiência é que a instituição precisa criar estratégias de melhoria de seus serviços, bem como promover a conscientização dos profissionais sobre a obrigatoriedade e a finalidade da contribuição anual, assim como as formas de negociação de débitos e a possibilidade de suspensão de cobranças previstas na legislação da categoria profissional.