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Título: A questão federativa e a articulação regional entre municípios : o consórcio de desenvolvimento e inovação do norte do Paraná
Autor(es): Lima, Roger Pena de
Castioni, Remi
Assunto: Federalismo
Regime de colaboração
Consórcios públicos
Data de publicação: 2018
Editora: Grupo de Pesquisa Federalismo e Políticas Educacionais/PPGE/UFES
Referência: LIMA, Roger Pena de; CASTIONI, Remi. A questão federativa e a articulação regional entre municípios: o consórcio de desenvolvimento e inovação do norte do Paraná. In: SEMINÁRIO FEDERALISMO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, 3., 2018, Vitória. Anais [...]. Vitória: Grupo de Pesquisa Federalismo e Políticas Educacionais/PPGE/UFES, 2018. p. 120-126. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/federalismo/article/view/21677.
Resumo: Discute-se acerca da questão federativa e da articulação regional entre municípios tendo como norte a Lei 11.107/2005 que trata dos consórcios públicos. Orientado pela abordagem qualitativa, optou pela análise documental, a fim de discutir o desenho institucional e objetivos do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná, que criou em 2011 a figura do Secretário Regional de Educação com o objetivo de implementar conjuntamente com as prefeituras políticas educacionais integradas, visando à melhoria da qualidade educacional dos municípios consorciados. Como resultados, evidenciou-se que o desenho institucional traz grandes novidades ao campo do federalismo educacional ao criar uma rede de implementação de políticas públicas coordenadas por uma instância intermunicipal, o que exige que entes federados autônomos abram mão de certo grau de autonomia em nome da ação articulada.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Educação (FE)
Departamento de Políticas Públicas e Gestão da Educação (FE PGE)
Versão da editora: https://periodicos.ufes.br/federalismo/article/view/21677
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