O regime de colaboração na efetivação da Meta 4 do PNE 2014 : desafios e possibilidades

Abstract

O presente artigo busca refletir acerca dos desafios e perspectivas para a consecução do disposto no texto da meta 4 do Plano Nacional de Educação 2014/2024 a partir do quadro brasileiro em relação à inclusão educacional das pessoas com deficiência no sistema regular de ensino. Para tanto, abordará os indicadores atuais relacionados ao atendimento educacional das pessoas com deficiência e do Atendimento Educacional Especializado. Por fim, busca apontar caminhos de como a partir do Regime de Colaboração, se alcançar a universalização escolar com garantia de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para todos os estudantes com deficiência, TGD e Altas Habilidades.