Lei da aprendizagem : impactos no emprego de jovens no mercado de trabalho brasileiro

Abstract

Em 2003, durante o início do seu primeiro ano de mandato, o presidente Lula, como resultado da campanha eleitoral mobilizou boa parte da sua então equipe de governo para enfrentar a questão do emprego. A proposta do “Primeiro Emprego” apresentada durante a campanha teve grande apoio institucional. Posteriormente, com recorte no problema do emprego dos jovens, proliferaram várias iniciativas na Esplanada dos Ministérios, em torno dessa temática, como o Projovem, Escola de Fábrica, Lei do Estágio, entre outros. Para viabilizar alguns desses programas foi alterada a Lei da Aprendizagem prevista nos artigos 428 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. O objetivo do presente texto é o de problematizar em que medida, as alterações no marco legal do então septagenário estatuto do trabalho, provocaram mudanças no emprego dos jovens e em que condições ele se deu. Nessa perspectiva reflete-se a partir da mudança na Lei da Aprendizagem, que impactos ela trouxe no emprego dos jovens a partir da organização de tais iniciativas (Escola de Fábrica, Projovem, etc.). A principal iniciativa que impulsionou a mudança na Lei da Aprendizagem foi dada com o programa Escola de Fábrica, cuja proposta foi implementada a partir de uma experiência ligada ao grupo empresarial Iochpe, apresentada ao então ministro da Educação, Tarso Genro, em 2004. Posteriormente essa proposta aparece como tentativa de mudança do ensino médio do Rio Grande do Sul, quando Tarso Genro assume o governo do Estado em 2011, ao estabelecer que o ensino médio seria, ensino politécnico. Nessa direção problematiza-se o uso do termo politecnia para fazer frente à crise vivenciada hoje no ensino médio brasileiro e em que medida iniciativas por meio de programas são transpostas para o campo das políticas públicas de educação.