As águas e suas correntezas : regulação e crises hídricas no Brasil

Abstract

Esta tese trata da regulação do acesso às águas no Brasil adotando as crises hídricas como unidade analítica. O objetivo central desta tese foi analisar os instrumentos, os mecanismos e as estratégias que vem sendo construídas pelas instituições reguladoras, com intuito de discutir a efetividade da regulação do acesso à água no Brasil e sua capacidade em lidar e responder a crises hídricas. A metodologia teve como base a abordagem institucionalista, a partir das reflexões propostas pelo quadro analítico Institutional Analysis and Development (IAD). A pesquisa utilizou fontes diversas: bibliográficas, documentais e entrevistas. As análises da tese se voltaram para duas escalas distintas. A primeira buscou avaliar a construção das políticas regulatórias em âmbito nacional, com enfoque para a atuação da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgãos reguladores das águas federais. A segunda, voltou-se para dois estudos de caso regionais, a crise enfrentada pelo Distrito Federal (2016-2018) e o acirramento de seca no Ceará e seu rebatimentos na Região Metropolitana de Fortaleza (2012-2018). Essa distinção teve como intuito identificar a existência ou não de coordenação regulatória entre a política gestada em nível nacional e as políticas estaduais, com ênfase no enfrentamento das crises hídricas. Como resultado conclui-se que há incipientes ações ao enfrentamento de crises hídricas tanto em âmbito nacional como nos estudos de caso adotados, cujas estratégias ao seu enfrentamento são construídas no próprio enfrentar dos quadros críticos. Disto resulta que as soluções são atravessadas pela retórica da urgência, que é usada para legitimar a centralidade da tomada de decisão, com perda de participação das instâncias colegiadas e da sociedade civil. O resultado é o reforço dos quadros de injustiça hídrica já presentes nos territórios estudados.