Reflexos da pandemia da Covid-19 para as famílias afetadas pelo vírus Zika no Brasil : a urgência do direito à proteção social

Abstract

O objetivo do presente artigo é discutir como a resposta do Estado brasileiro à epidemia do vírus zika no campo da proteção social foi capaz de potencializar os impactos da atual pandemia da COVID-19 sobre as crianças com a síndrome congênita do vírus zika e suas famílias. Para defender essa tese, em um primeiro momento, são apresentadas as características socioeconômicas da população mais afetada pela epidemia do vírus zika. Em seguida, explica-se qual foi e quais têm sido as respostas do Estado brasileiro para evitar que essa população entre em situação de extrema vulnerabilidade e sofra com ainda mais violações de direitos. A conclusão é que as medidas adotadas até o momento são limitadas e não consideram o histórico de descaso do Estado brasileiro por trás da epidemia do vírus zika. Foram analisadas, especialmente, as Leis nº 8.742/1993 (LOAS) e nº 13.985/2020, que regulam o acesso ao BPC e à pensão especial para crianças com a síndrome congênita do zika, bem como o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581. Por fim, a partir da análise comparativa dos perfis das populações mais afetadas pelas duas emergências de saúde pública, expõe-se como a população mais afetada pela epidemia do vírus zika está sendo, e pode ser ainda mais, afetada pela nova pandemia, resultando em uma situação de dupla discriminação, e o que isso representa para os direitos dessas crianças e de suas famílias.