Quem dorme com os olhos dos outros, não acorda a hora que quer : colonialidade jurídica, constitucionalismo e direito à liberdade religiosa na diáspora- a cidade negra e os sujeitos constitucionais das religiões de matrizes africanas em Salvador

Abstract

Esta dissertação analisa a proposição, tramitação e repercussão político-jurídica do PL 308/2013, apresentado à Câmara Municipal de Salvador, propondo a proibição do uso de animais em rituais religiosos e sua repercussão junto às religiões de matrizes africanas. Os dados emergentes da análise indicam a persistência da colonialidade jurídica e do racismo institucional, disfarçados pelo juridicismo e pelas mitologias jurídicas da modernidade, configurando uma narrativa sobre o constitucionalismo brasileiro que exclui e silencia o protagonismo jurídico-político do povo de santo, estabelecendo uma prática constitucional incapaz de abarcar e reconhecer plenamente o direito à Liberdade Religiosa das comunidades religiosas de matrizes africanas. A partir da experiência e legado civilizatório e epistemológico das religiões do atlântico negro e suas estratégias e práticas de resistência e afirmação, sugere a possibilidade de uma “exuêutica” capaz de revelar a relevância destas na configuração da cidade negra, em conflito e disputa com a cidade colonial, delimitando o lócus privilegiado para a identificação e o resgate das experiências silenciadas do constitucionalismo negro no Brasil. Busca a identificação do processo de construção do povo de santo como sujeito constitucional insurgente, na resistência histórica e

enfrentamento das restrições e cerceamentos ao exercício do direito fundamental à liberdade religiosa e a necessidade de deslocamentos na narrativa e prática constitucional orientados pela interculturalidade, articulando uma perspectiva hermenêutica diatópica que enlace dialogicamente os legados epistemológicos diaspóricos e decoloniais e a tradição teórica crítica, desenvolvida no interior da modernidade.