Transferências do sistema único de assistência social (SUAS) : aumento ou substituição de gastos?

Abstract

A literatura de federalismo fiscal mostra que o gasto em uma área específica pode aumentar menos do que as transferências feitas para aquela área, sendo a diferença nos recursos utilizado para financiar outras políticas, ou para diminuir a arrecadação de impostos. Este resultado é chamado efeito fungibilidade das transferências. O objetivo deste artigo é avaliar o impacto das transferências do SUAS sobre os gastos em assistência social, procurando verificar se os recursos transferidos pela União estão de fato sendo destinados a ações de assistência. São empregados modelos de painel dinâmico e de painel com efeitos fixos, assim como regressões com dados empilhados para fins de comparação. Os resultados obtidos indicam que R$ 1 de aumento nas transferências amplia os gastos em assistência social em R$ 0,47. As estimativas obtidas são semelhantes às encontradas para a política de saúde no Brasil, indicando que existem semelhanças nos mecanismos municipais que levam à fungibilidade das transferências.