Políticas de não-repetência na educação básica brasileira : impactos na trajetória escolar e na proficiência dos alunos

Abstract

Pesquisas realizadas pelo IBGE e pelo Inep indicam a manutenção de desigualdades escolares nas etapas que compõem a educação obrigatória. Ainda que, ao menos no ensino fundamental, o acesso possa ser considerado universalizado, as trajetórias escolares percorridas pelos alunos e o aprendizado alcançado continuam apresentando importantes diferenças nos diversos grupos sociais. Inúmeros trabalhos da literatura brasileira e estrangeira demonstram que a reprovação tem sido pouco eficaz, e acaba expulsando os alunos do sistema formal de ensino após múltiplas repetências. O objetivo geral desta tese é contribuir para a discussão sobre a relação entre a adoção de políticas de não-repetência pelos sistemas estaduais de ensino no Brasil e a garantia de acesso integral e universal à educação obrigatória, o que inclui a sua conclusão, de preferência na idade esperada, e a obtenção de níveis adequados de aprendizado, independentemente do grupo social no qual o aluno está inserido. Para alcançar o objetivo proposto, foram realizados três artigos acadêmicos. O primeiro deles, uma revisão da literatura brasileira, apresenta uma delimitação de conceitos relacionados às políticas de não-repetência e investiga os principais achados de artigos que avaliaram experiências de implantação dessas medidas no Brasil. No segundo, examinamos a legislação que regulamenta as políticas de não-repetência nos sistemas estaduais de ensino das 27 UFs brasileiras, as taxas de reprovação dos alunos ao longo da educação básica nas escolas estaduais de cada UF e as respostas dessas escolas a respeito da forma de organização do ensino fundamental. Por fim, no terceiro artigo, realizamos uma análise exploratória dos dados das coortes de alunos dos sistemas estaduais de ensino de São Paulo e do Mato Grosso (que adotam a progressão continuada ao longo dos anos finais do ensino fundamental), em comparação com os dados das redes estaduais do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul (que não adotam a medida nesse nível de ensino). Utilizando informações do Censo Escolar, acompanhamos a trajetória escolar dos estudantes de 2013 a 2017. Por meio dos dados das edições da Prova Brasil de 2013 e de 2017, analisamos a proficiência em língua portuguesa e em matemática alcançada pelos alunos que percorreram trajetória escolar regular. Os resultados mostram que a progressão continuada foi eficaz em aumentar a proporção de alunos com trajetória escolar regular e diminuiu as desigualdades de trajetória associadas às características pessoais e sociais dos estudantes. E, ainda que sozinha não tenha sido suficiente para promover a melhoria da qualidade do ensino ofertado e garantir que os alunos atinjam proficiências consideradas adequadas, a média do ganho de proficiência do 5o para o 9o ano do ensino fundamental, tanto em língua portuguesa quanto em matemática, foi, de forma geral, superior nos sistemas estaduais de ensino que adotam a política de progressão continuada. Esse achado coloca em xeque algumas afirmativas enraizadas na cultura da repetência, de que a progressão de alunos com um nível de aprendizado abaixo do esperado prejudicaria o ambiente escolar e de que os estudantes não se comprometeriam com os estudos.